O jornalista francês Édouard Perrin, que revelou os acordos fiscais secretos entre o governo do Luxemburgo, então liderado pelo actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e várias multinacionais, foi formalmente acusado de furto doméstico, segundo informou, dia 23, o Ministério Público do Grão-Ducado.

As autoridades acusam-no de cumplicidade com antigos colaboradores da PricewaterhouseCoopers.

Perrin é a terceira pessoa a ser formalmente acusada no âmbito do escândalo. Já antes a Justiça constituiu arguido Antoine Deltour, que abandonou a PwC em 2010, trazendo consigo centenas de mensagens confidenciais entre a autoridade fiscal luxemburguesa e multinacionais.

Posteriormente, esses ficheiros foram transmitidos a Édouard Perrin, que começou a divulgá-los numa emissão da estação pública de televisão francesa France 2, em 2 de Maio de 2012.

Em Dezembro de 2014, Deltour foi acusado de furto doméstico, violação do segredo profissional, violação do segredo negocial, branqueamento e acesso fraudulento a um sistema de tratamento automatizado de dados.

A 23 de Janeiro, outro funcionário da PwC foi acusado por motivos semelhantes.

O Sindicato Nacional dos Jornalistas (SNJ-CGT) e a União Geral de Técnicos Quadros e Engenheiros (UGICT-CGT) condenam estes processos e exigem que a Justiça luxemburguesa cesse as perseguições contra aqueles que provaram a existência de práticas que permitem a evasão fiscal por parte das multinacionais.

Aquelas estruturas sindicais alertam ainda para o projecto de directiva sobre o «segredo dos negócios», que será votado já em Maio na Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu.

O projecto é visto como uma séria ameaça aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, bem como limitador da liberdade de expressão e de informação, criminalizando na prática denúncias por parte de trabalhadores, sindicatos e de jornalistas de casos relevantes para o interesse público, sob o pretexto da salvaguarda do «segredo comercial».